Advogados e Escritórios de Advocacia

Culturalmente falando sempre foi complicado abrir e manter um escritório de advocacia como pessoa jurídica. Por isso, muitos profissionais do direito optavam por trabalhar como autônomos, prática que ainda tem bastante adeptos.

Porém, nos últimos anos surgiram novas formas de legalização de negócios e ocorreram mudanças na legislação tributária, o que reverteu esse quadro possibilitando aos advogados flexibilidade para formalizar o seu negócio através da pessoa jurídica. Ultimamente, tornou-se mais simples e menos oneroso abrir uma empresa na área e aproveitar as vantagens e benefícios de contratar um escritório de contabilidade especializado para advogados.

Quer saber quais foram essas mudanças e por que é vantajoso atuar no direito com a formalização do seu negócio e abrir sua empresa grátis na Expertise Contabilidade Digital? Acompanhe-nos até o fim deste conteúdo exclusivo para advogados e escritórios de advocacia e obtenha as respostas que você precisa para mudar de nível.

Afinal, por que advogados devem formalizar empresa?

A resposta é simples, formalização do seu negócio, redução da sua carga tributária atual e elevar seu escritório de advocacia para outro patamar.

A maioria dos escritórios de advocacia, bem como, advogados exerce e praticam a profissão do Direito como autônomo que exige o pagamento de imposto de renda e contribuição à Previdência Social. Obviamente, você sabe disso, até porque todo profissional ou empreendedor está sujeito aos pagamentos mediante seus recebimentos brutos.

O fato é que tais incidências são mais pesadas para os advogados autônomos do que para funcionários e donos de empresa.

O INSS, por exemplo, para empregados fica entre 8% e 11%, de acordo com a tabela vigente. E para empreendedores é sempre de 11% sobre o pró labore, respeitando teto limite da legislação vigente. No caso do autônomo, como contribuição individual, é de 20% ao mês.

Quanto ao imposto de renda, nem sequer incide se o pró-labore do administrador não for de alto valor. Porém, ao mesmo tempo, ele pode ter outro tipo de remuneração a retirada de lucro, que é isenta de IR independentemente da quantia.

Ou seja, mensalmente é possível que o advogado pague até 42,5% de incidências sobre os ganhos, sendo 22,5% de IR, caso tenha uma renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. E mais: ultrapassando essa faixa de renda, as alíquotas somadas se aproximam dos 50%.

Enquanto isso, o percentual máximo de imposto é 16,85% pela tabela do Simples Nacional, o que se aplica para empresas que faturam em torno de R$ 3,8 milhões ao ano. Para escritórios menores, o percentual é reduzido e pode chegar a apenas 4,5% sobre o faturamento bruto mensal.

Particularidades que um Escritório de Contabilidade Especializados em Advogados e Escritórios de Advocacia precisa ter conhecimento.

Os escritórios de advocacia possuem processos bastante diferenciados das demais empresas, sendo que é importante ter um escritório de contabilidade com experiência para atender suas necessidades específicas, tais como:
• Regimento das sociedades de advogados pelo Estatuto da OAB;
• Regime especial do ISS para as sociedades de uni profissionais;
• Particularidades na contabilização dos reembolsos de despesas e
repasses a terceiros para evitar a incidência tributária;
• Procedimentos de pré-faturamento e faturamento, por meio de software
especializado para a área jurídica;
• Desdobramento dos reembolsos de despesa por cliente e caso;
• Integração de dados entre o software jurídico e o contábil.

Percebeu como é vantajoso formalizar um negócio no ramo em comparação com ser autônomo? Então, continue conosco por aqui. Agora, vamos mostrar quais são os formatos de abertura de empresas do ramo do direito, seja individualmente ou em sociedade.

O que é a Sociedade Simples (SS)?

Quando profissionais formam uma sociedade para prestar serviços de natureza técnica ou intelectual, caso da advocacia, ela é chamada de Sociedade Simples. Na prática, é um formato de sociedade previsto pelo Código Civil de 2002 para a formalização de micro e pequenas empresas nas quais os proprietários exercem atividades fim específicas. Dessa forma, por meio dela, os envolvidos podem exclusivamente prestar os serviços para os quais formalizaram a união intelectual e aproveitar as vantagens tributárias que citamos acima.

É verdade que durante muito tempo as Sociedades Simples ficaram impedidas de optarem pelo Simples, o que não fazia a atuação como pessoa jurídica ser interessante. Mas, com as mudanças na Lei Complementar no 123/2006, a partir de janeiro de 2018 os negócios do direito poderão sair da autonomia e reduzir custos significativamente tem como opção a adesão ao Simples Nacional, regime tributário com tratativa diferenciada.

O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Esse formato ainda recente é a versão para advogados da empresa individual comum, inclusive tendo semelhanças com ela, como:

• Uso do nome do advogado como nome empresarial:

• Responsabilidade ilimitada do proprietário em relação a finanças, dívidas e ações da empresa.

Como não poderia deixar de ser, existem também semelhanças com a Sociedade Simples:

• A partir de janeiro de 2018, passou a ser possível aderir ao Simples;
• É proibido que o negócio tenha, formal ou informalmente, características
• de outros tipos de empresas como a adoção de nome fantasia;
• É proibido que seja exercida atividade diferente da utilizada como finalidade para abertura da Sociedade Unipessoal.

Vale ressaltar também que o advogado que escolher por esse modelo não pode ter outra sociedade do mesmo tipo. Além disso, também não fazer parte de uma SS localizada no mesmo estado de sua empresa unipessoal.

Qual é a importância da contabilidade para advogados e escritórios de advocacia na segregação das receitas?

Um dos pontos principais da contabilidade para escritórios de advocacia e advogados é agir corretamente na segregação de receitas de honorários e valores creditados aos clientes. Neste momento, qualquer erro equivocado por desconhecimento da legislação vigente, pode gerar graves transtornos aos profissionais, custos elevados e até multas.

Por exemplo, na questão tributária, um negócio pode acabar pagando impostos maiores do que deveria se tal separação não for feita com cuidado.

Já no aspecto contábil, não escriturar corretamente tais movimentações pode desorganizar a escrituração totalmente, gerar resultados equivocados e fazer a empresa ser autuada pelos órgãos de fiscalização da área.

Além desses pontos críticos, é preciso atentar ao fato de que a contabilidade para advogados e escritórios de advocacia compreende mais do que valores cobrados e movimentações constantes de juízo. Existem os impostos, custos fixos e variáveis e ainda os possíveis montantes liberados de ações mais antigas. Tudo isso precisa ser corretamente alinhado, classificado, lançado e analisado nas demonstrações contábeis.

Qual é a importância do contador para o planejamento tributário do seu escritório de advocacia?

Analisar as informações da empresa junto ao contador facilita para o advogado planejar ações para o transcorrer do andamento tributário, contábil e trabalhista do seu escritório de advocacia. Assim, o responsável consegue:

• Recuperar possíveis impostos pagos a mais anteriormente;
• Aplicar corretamente as alíquotas referentes à atividade da empresa,
evitando autuações;
• Buscar maneiras de reduzir as obrigações a pagar por meio de
alternativas existentes na legislação tributária;
• Simular as práticas tributárias de outros regimes para verificar
periodicamente se o enquadramento do momento ainda será o melhor para
a empresa no futuro;
• Entregar corretamente e no prazo as declarações obrigatórias;
• Acompanhar a agenda tributária e criar a agenda interna de obrigações da
empresa a partir de dados dos calendários dos órgãos de fiscalização.

Todas essas são práticas obrigatórias ou permitidas por lei. Portanto, basta que se trace uma estratégia bem planejada para aproveitar as permissões, como reduzir tributos, e manter o cumprimento de obrigações acessórias. E sendo essa estratégia traçada juntamente com um escritório de contabilidade especializado para advogados e escritórios de advocacia, as chances de sucesso se tornam altíssimas.

Agora, se você está pensando em formalizar um negócio e já procura um escritório de contabilidade para advogados e escritório de advocacia, saiba tudo sobre o Simples Nacional. Conheça suas despesas tributária antes mesmo de começar a se planejar da melhor forma.

Nosso maior objetivo é produzir uma assessoria de alto nível e especializada para garantir que sua Sociedade de Advogados possa ter tranquilidade. Enquanto cuida dos seus processos, nós cuidamos da sua Contabilidade.

• Planejamento Tributário;
• Redução Legal de Impostos;
• Entrega das Obrigações Fiscais;
• Folha de Pagamento e Obrigações Trabalhistas;
• Transformação de Pessoa Física em Jurídica;
• Parcelamentos e Recuperação de Impostos;
• Elaboração de todas Demonstrações Contábeis.

O time da Expertise Contabilidade Digital preparou alguns pontos que um
escritório de contabilidade precisa se atentar na prestação de serviços
contábeis para advogados e escritórios de advocacia conforme descrito
abaixo:

• Faturas (Atentar para contabilização segregadas das faturas, honorários e
de reembolso de despesas);
• SUP (Ficar atento às regras de exclusão do Regime Especial do ISS das
Sociedades de Uni profissionais);
• OAB (Registro de livros contábeis e atos societários na OAB dentro do
prazo regulamentar);
• Correspondentes (Reter os tributos na fonte na contratação de
correspondentes ao redor do país);
• Regime de Apuração (Avaliar e melhor método de apuração, que pode ser
pelo regime de caixa ou competência);
• Remuneração (Desmembrar a remuneração dos sócios entre pró-labore e
distribuição de lucros);
• Sócios (Ficar atento às regras de sócio de capital, sócio de serviço e
associado sem vínculo empregatício);
• Depósitos Judiciais (Atentar para contabilização dos levantamentos de
depósitos judiciais de clientes).